11/02/2019 09h37 - Atualizado 11/02/2019 09h37

Seremos incansáveis na luta pela educação catarinense”, afirma deputada Luciane Carminatti

Por Paulo

Professora de formação, na primeira semana de sessões da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa a deputada estadual Luciane Carminatti priorizou ações em prol das principais demandas e lutas históricas da educação catarinense. 

Por iniciativa da parlamentar, Luciane foi a primeira deputada a ser recebida pelo atual Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e sua equipe.

Na pauta da audiência realizada na última quarta-feira (6), questões urgentes (como o impasse em relação ao início do ano letivo das Apaes e problemas na estrutura físicas de escolas de diferentes regiões do estado) e complexas, como o combate ao assédio moral sofrido por professores, mudanças na carreira do magistério, políticas específicas para a saúde dos profissionais da educação, novas chamadas do concurso público, situação das salas de informática que permanecem fechadas e a efetivação do abono das faltas de greve, já previsto em lei aprovada ainda em 2017. 

“Enquanto presidente da Comissão de Educação da Alesc, fiz questão de articular esta audiência ainda durante o recesso parlamentar.

Mais do que um bom diálogo com a nova gestão, nossa prioridade é construir ações e soluções para a educação catarinense”, afirma a deputada, que é autora da Lei do Segundo Professor e de quase 30 projetos de lei voltados para a educação. 

A VOZ DA EDUCAÇÃO NO PARLAMENTO

Em seu primeiro pronunciamento na tribuna nesta legislatura, Luciane reforçou o seu compromisso com a área e destacou a Ação Civil Pública ajuizada pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital que requer que o governo catarinense deixe de incluir despesas com aposentados e pensionistas nos 25% do orçamento estadual que, conforme a lei, deve ser investido na educação.

A Ação foi motivada a partir de Representação da parlamentar, que foi acatada pelo Ministério Público Estadual.

Conforme o documento, entre 2007 e 2017, R$ 3,26 bilhões da pasta da educação para pagar os inativos.

Se o Poder Judiciário julgar favorável, se estima acréscimo de R$420 milhões anualmente no orçamento do setor. 

“Um passo fundamental para a nossa luta pelos 25% que a educação tem direito e para garantir mais recursos para a valorização da carreira dos profissionais da educação e a melhoria da infraestrutura das nossas escolas”, pontua a deputada.

“Na condição de professora e deputada, reafirmo que este ano, uma vez mais, estarei ao lado dos pais, professores e alunos nas grandes lutas em prol da educação que queremos para SC”, finaliza Luciane.

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