Canal do Poder

Home /

Notícias

Mandato do deputado Marcos Vieira é voltado ao municípios

Quarta-feira, 6 de janeiro de 2016, 11h57min

Em seu terceiro mandato, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), preside a Comissão de Finanças e Tributação. Em 2015, Vieira foi o responsável por duas das maiores responsabilidades da Assembleia Legislativa. A relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e pelas audiências do Orçamento Regionalizado. 

Profundo conhecedor da realidade dos municípios, Vieira defende o que chama do fim da ditadura financeira no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, criou-se uma pirâmide perversa. “Na base temos os municípios que ficam com 13% de tudo o que se arrecada.

No meio da pirâmide temos os Estados que ficam com 17% e, no topo, a União com 70%. É muito pouco para os prefeitos resolverem os problemas dos municípios”, afirmou o deputado, que tenta reverter este quadro repassando recursos para que as prefeituras possam realizar investimentos.

A situação das estradas federais e o descaso do Governo Federal com a manutenção e ampliação das principais rodovias do Estado, foram motivos de diversos discursos em Plenário, especialmente sobre a BR-282, o que considera como a verdadeira rodovia de integração catarinense.

Chamado de Justiça Tributária, o projeto que beneficia quase a totalidade dos municípios catarinenses foi promulgada pelo Governo do Estado em Janeiro de 2015. De autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), a nova lei

altera os critérios para apuração do valor adicionado na determinação do

Índice de Participação dos Municípios (IPM), que faz parte do Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A nova lei, de número 16.597,

de 19 de janeiro de 2015, foi publicada na página 03, no Diário Oficial, do

dia 20 de janeiro.

 

 1.1 Audiências do Orçamento Estadual definem prioridades

 

As reivindicações das comunidades catarinenses, apresentadas nas 32 Audiências Públicas do Orçamento Estadual Regionalizado, realizadas no período de 22/06 a 26/06; 06/07 a 10/07 e 06/08 e 07/08, de 2015 reuniram mais de 4 mil lideranças que escolheram, para cada região do Estado, as prioridades em obras e ações a serem implantadas pelo Governo do Estado.

 

 1.2 Lei Orçamentária Estadual e Plano Plurianual

 

Considerada uma das principais atribuições da Assembleia

Legislativa, a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Purianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, teve como relator o deputado estadual Marcos Vieira.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2016.

A previsão, tanto de receita quanto de despesa, para o próximo ano é de R$ 25,75 bilhões, quantia que representa um incremento de 3,77% em relação a 2015.

O deputado Marcos Vieira, relator do processo, destacou que a expansão está abaixo da inflação prevista para o período, calculada em mais de 9%. “A previsão de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] catarinense indica uma retração das finanças do Estado, embora inferior à apresentada nacionalmente, o que exigiu do governo um estímulo à economia catarinense e a adequação das despesas públicas.”

Vieira também chamou a atenção para o limite dos gastos com pessoal, estimado em R$ 11,9 bilhões, que correspondem a 55,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2016. Conforme o disposto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite de gasto com pessoal para os estados é de 60% da Receita Corrente Líquida.

Na área da saúde, devem ser investidos R$ 2,195 bilhões, correspondendo a 12% das receitas provenientes de impostos e das transferências da União para o estado, sendo 9,84% superior ao aplicado neste ano. Para a educação, serão aplicados R$ 4,606 bilhões, o que representa 25,18% da receita estadual.

No que diz respeito ao orçamento para investimentos, o volume estimado é de R$ 2,281 bilhões, quantia que representa um acréscimo de 2,03% em comparação ao aplicado neste ano.

Vieira destacou ainda que o projeto contempla as subações apresentadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, promovidas pela Alesc em 2015. “Isto demonstra o esforço do governo em atender as demandas regionais”, disse.

 

 1.3 Homenagens

 

A mais alta honraria do Parlamento Catarinense, a Comenda do Legislativo, foi concedida In Memorian para o professor e advogado Leonel Machado Pereira.

Natural de Florianópolis, filho de comerciantes, exerceu ao Direito por mais de 40 anos. Formou-se em Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 1967 e em 1969 entrou para o Escritório Modelo de Assistência Judiciária, mantido pela própria universidade.

Atuou também como professor até 2012, quando se aposentou compulsoriamente.  Homenageado inúmeras vezes pelas turmas pela que lecionou, era considerado uma pessoa muito bondosa, que sabia ouvir.

Apesar de aposentado da UFSC, instituição da qual foi Procurador-geral, o advogado e ex-juiz eleitoral, continuava atuando na profissão e atualmente era presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Catarina. Falecido em 02/11/2015, aos 73 anos, deixou esposa e três filhos.

Outra homenagem por iniciativa de Marcos Vieira foi sobre o centenário  da fundação do Clube Náutico Francisco Martinelli. O aniversário foi comemorado no dia 01/09, em uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

         Proposta e presidida pelo deputado estadual Marcos Vieira, o evento reuniu dirigentes, esportistas e apoiadores do esporte, que já foi considerado o mais importante da Capital do Estado.

O Presidente do Clube Martinelli, Jean Lima, agradeceu o apoio do parlamento e citou os diversos feitos de esportistas catarinenses, como a manezinha Fabiana Beltrame, primeiro brasileiro a conquistar uma medalha de ouro em um mundial.

 

 1.4 Justiça Tributária

 

 Chamada de Justiça Tributária, a nova lei vai amenizar a falta de dinheiro nos municípios. “Isso estava provocando reflexos negativos nos municípios que produzem e industrializam produtos para exportação, como por exemplo, frigoríficos e agroindústrias, especialmente do Grande Oeste catarinense. Agora isso será diferente”, destacou Marcos Vieira.

         Para o deputado, a questão principal é fazer justiça, pois os municípios onde estão instaladas as empresas é que arcam com os prejuízos, como manutenção de estradas, viabilização de creches para os funcionários, atendimento de Saúde. “É uma vitória para Santa Catarina”, declarou o deputado.

         A lei é fruto do anseio de diversos prefeitos e lideranças que se mobilizaram para sanar essa injustiça. “Diversas localidades estão enfrentando uma grave crise financeira, pois, esses municípios arcam com os diversos ônus da produção e industrialização de mercadorias e acabam com a compensação por parte do Estado reduzida, enquanto há correspondente elevação do retorno do imposto nos municípios portuários”, explicou o deputado.

 

 

No Gabinete:

- Aproximadamente 1 mil ofícios em resposta à solicitações feitas

- 202 acompanhamentos a pacientes do interior

- 281 municípios visitados

- Cerca de 600 entrevistas para a imprensa do Estado

- Deputado atendeu em torno de 1,8 mil pessoas em seu gabinete

- Entre Projetos, Moções, Indicações, Requerimentos, Emendas, foram cerca de 302 documentos

- 06 relatorias na Comissão de Finanças e Tributação

- 04 indicações

- Presidiu 01 Audiência Pública