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Prioridade para portadores de doenças raras

Quarta-feira, 2 de dezembro de 2015, 18h05min

Portadores de doenças raras poderão ter atendimento prioritário em bancos, agências de serviços públicos e no transporte público.

A proposta é do deputado João Rodrigues, vice-líder do PSD, autor do Projeto de Lei 1.215/15, aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT).

A medida modifica a lei 10.048/00, que estabelece prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

“Os portadores de doenças raras possuem limitações idênticas e muitas vezes maiores que as com deficiência, idosos e outros elencados na lei de prioridades e, no entanto, não lhes é assegurado o mesmo direito

É necessário despertar a sociedade quanto às peculiaridades destes pacientes, para que suas necessidades sejam respeitadas e para que lhes seja garantido por lei a prioridade de atendimento”, ressaltou João Rodrigues.

Segundo dados do projeto, as doenças raras afetam 8% da população mundial, sendo que menos de 10% destas enfermidades contam com tratamento específico.

De acordo com os números apresentados, estima-se que há um portador de doença rara a cada 2,5 mil recém-nascidos no Brasil. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).