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Juro Zero: deputados aprovam MP

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015, 10h03min

Os deputados aprovaram em plenário, na tarde de terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) 204/2015, que autoriza abertura crédito especial subsidiado, com juro zero, para atividades empresariais em todos  os  municípios atingidos pelas chuvas de julho.

"Fizemos justiça, ao garantir igualdade entre os municípios afetados", afirmou o deputado estadual Dirceu Dresch (PT).

Durante a tramitação da MP, o texto original encaminhado pelo governo do Estado sofreu alteração. Inicialmente, a medida beneficiava apenas empresas dos municípios que decretaram situação de calamidade pública.

Com a modificação, as empresas de cidades que decretaram situação de emergência também poderão acessar o benefício do crédito com juro zero.

Assim, além dos municípios de Saudades e Coronel Freitas, foram incluídos os empreendimentos das cidades de Águas de Chapecó, Anchieta, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Cunha Porã, Guatambu, Maravilha, Modelo, Nova Itaberaba, Palmitos, Planalto Alegre e São Carlos.

"Corrigimos essa questão, pois na nossa visão era uma injustiça com os demais municípios que também tiveram perdas econômicas, com empresas paradas devido aos prejuízos das inundações", explica Dresch (PT).

O parlamentar liderou o movimento que reivindicou ao governo do estado a publicação da  MP.

A Medida provisória está em vigor desde o dia 23 de setembro. Foram  disponibilizados R$ 3,6 milhões por meio da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc).

Os recursos  podem ser usados para capital de giro, compra de equipamentos ou reformas. A linha de crédito especial ficará disponível até o final de dezembro, no limite máximo de R$ 250 mil por empresa, parcelável em até 36 meses. O juro da operação fica a cargo do governo do estado.