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Vereador Leonardo Piruka apresentou requerimento sobre os aluguéis da prefeitura

Segunda-feira, 5 de outubro de 2015, 8h57min

Nas últimas semanas houveram denúncias em diversos meios de comunicação, que externaram uma possível irregularidade na locação de um imóvel por parte da prefeitura municipal de Balneário Camboriú.

As denúncias apontam que o referido imóvel está há quase dez meses locado, porém vazio, sem ter destinação nenhuma por parte do poder público.

Em resposta a estas situações, o vereador Leonardo Piruka (PP), apresentou um requerimento de informações sobre o contrato de locação do referido imóvel, além de protocolar um projeto de lei que regulamenta as locações realizadas por parte da prefeitura, no quesito transparência dos contratos.

Segundo o vereador, o projeto apresentado por seu mandato não impede que o executivo proceda com irregularidades, mas obriga que todo imóvel alugado tenha em um quadro nas proximidades da porta de entrada algumas informações, dentre elas o nome do proprietário do imóvel, o valor do aluguel, o reajuste anual contratual, a vigência do contrato e a finalidade específica da locação.

“Ao darmos publicidade e transparência para estas informações, tornamos mais fácil a fiscalização por parte dos vereadores e por toda a população que utiliza estes espaços”.

Também segundo o vereador, o projeto foi realizado em cima de uma proposta já apresentada e aprovada a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo deputado Ismael dos
Santos.