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Perda do mandato

Segunda-feira, 28 de setembro de 2015, 7h21min

A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí se reuniu na tarde desta sexta-feira (25) para apreciar o parecer do relator da Comissão a respeito de uma denúncia contra o vereador Tonho da Grade (PP).

Por unanimidade, os sete membros da comissão acataram o parecer. Tonho é acusado de prestar serviços à Empresa de Transportes Coletivo Itajaí – concessionária do transporte público municipal – por meio de uma empresa da qual era sócio, a Semofer, operação vedada pela Lei Orgância do Município.

Além da Lei Orgânica (Art.20), o Regimento Interno da Casa, no Art. 100, também proíbe a prestação de serviços ao Município (ou empresas concessionárias) por empresas pertencentes a parlamentares a partir da expedição do diploma de vereador.

O caso ocorreu em 2011, quando Tonho estava no exercício da vereança. Em sua defesa o vereador alegou que desconhecia esta proibição.

Com base no relatório será elaborado um Projeto de Decreto Legislativo e o pedido de perda de mandato será encaminhado ao Plenário da Casa.

A votação será aberta e realizada em sessão extraordinária. Ainda não há data determinada para que esta votação ocorra.

A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí é composta pelos vereadores: Fabrício Marinho (PPS) – presidente; Clayton Batschauer (PR) – relator; Maurílio Moraes (PSD); Thiago Morastoni (PT); Laudelino Lamim (PMDB); Dedé e Paulinho Amândio (PDT).