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Improbidade

Sexta-feira, 11 de setembro de 2015, 11h56min

Na tentativa de aprimorar a Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Fabricio Oliveira(PSB), apresentou na Câmara, proposta para os casos em que haja configuração de dolo dos agentes públicos. Ou seja, é um projeto de lei que acaba com a prescrição quinquenal dos atos de improbidade administrativa.