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PEC protocolada pelo deputado Fabrício de Oliveira

Sexta-feira, 7 de agosto de 2015, 10h37min

O deputado Fabricio Oliveira (PSB) indignado com a demora na votação de contas de ex-presidentes da Republica, protocolou uma PEC que determina agilidade ao processo afim de que o Congresso Nacional tome as providências cabíveis quando constatada alguma irregularidade.

Fabrício Oliveira declarou em plenário: “Pasmem! Hoje será votado aqui na câmara a prestação de contas da Presidência da República da época do ex-presidente Fernando Collor, conta do ex-presidente Itamar Franco, conta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e duas do ex-presidente Lula.

A demora se deu por não haver previsão de prazo. Diante disso, protocolei um Projeto de Emenda à Constituição obrigando que, se em até 45 dias do término da sessão legislativa não ocorrer o julgamento das contas, terá que ser incluído na pauta para que seja possível a votação”.

Para Fabrício, a razão disso é a necessidade de se analisar com brevidade as contas da Presidência da Republica para que o Congresso Nacional tome as providencias cabíveis, como no caso da Presidente Dilma, onde os técnicos do TCU apontaram 31 irregularidades nas contas do ano passado. São as chamadas “pedaladas fiscais”, omissão de dívidas de 40,2 bilhões de reais com o Banco do Brasil, BNDES e Fundo de Garantia etc..

“Não tem sentido esperar tantos anos para votar e ajustar isto. Para se ter uma idéia eu nem votava na época do Collor e Itamar e agora vou analisar suas contas. Meu projeto acaba com esta demora e vergonha e põe prazo, acabando com pedaladas políticas para servir de manobra!!! “, concluiu.