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Audiência pública em Chapecó discutirá o Estatuto do Desarmamento

Terça-feira, 4 de agosto de 2015, 18h43min


Chapecó terá audiência pública para discutir o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, a pedido do deputado federal João Rodrigues (PSD), que integra a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre este tema.

O evento será nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, a partir das 19h, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, com as presenças confirmadas dos deputados Rogério Peninha Mendonça (PMDB), autor do projeto, Jair Bolsonaro (PP/RJ), do seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), e dos deputados Major Olímpio (PDT/SP), Alberto Fraga (DEM/RJ).

Segundo estimativas do deputado João Rodrigues, organizador do evento em Chapecó, mas de mil pessoas já confirmaram presença no evento que é aberto ao público em geral.

O resultado do debate será utilizado pelo relator do projeto para sua conclusão de trabalho na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. 

Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça, a participação da sociedade nas discussões feitas Brasil afora têm dado suporte para que o relator emita seu parecer respeitando a voz das ruas: “Além de Blumenau, já estive em Belo Horizonte, Uberaba, Manaus, Boa Vista,  Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro.

Em todas as cidades que vamos, a presença da população me impressiona”.

De acordo com Peninha, a maioria das pessoas que comparecem às audiências pede uma revisão urgente da lei em vigor. “No ano de 2005 nós tivemos um referendo em que 64% dos brasileiros disseram não ao desarmamento civil.

Mesmo assim o governo virou as costas para a opinião pública e continua investindo em campanhas para desarmar o cidadão de bem”, critica o deputado.

O deputado João Rodrigues também defende a possibilidade de o cidadão poder adquirir uma arma de fogo legal para proteger a si, seu patrimônio e sua família: “O que nós percebemos hoje é uma inversão completa das coisas. O Estado não dá segurança às pessoas e impede que elas mesmas se protejam.

Quem ganha com isso? Só o bandido, que parte pra cima sem medo, porque tem certeza de que não encontrará reação”.  O cronograma de trabalhos aprovado na Comissão Especial reserva o primeiro semestre de 2015 para ouvir especialistas, entes políticos e a sociedade, por meio das audiências públicas em todo o país.

O relator da proposta, deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG), apresentará seu parecer neste de agosto. A votação está prevista para a primeira semana de setembro.

A principal mudança proposta pelo PL 3722/12 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” para o delegado da Polícia Federal, que tem poder de decisão sobre o registro.

Pelo projeto do deputado Peninha, ficam estipulados critérios técnicos objetivos, facilitando o acesso às armas e munições legais. A proposição estabelece que, para adquirir uma arma, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e empregos fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.