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Crédito Educativo Estudantil

Terça-feira, 7 de abril de 2015, 23h35min

O deputado estadual Mário Marcondes (PR) protocolou indicação ao Governo do Estado, solicitando a realização de estudos para a possibilidade da criação de um Fundo, denominado Crédito Educativo Estudantil, nos moldes do FIES (Financiamento Estudantil), para garantir acesso aos catarinenses no Ensino Superior, sendo este Fundo ligado ao Badesc.

“As alterações implementadas pelo Ministério da Educação para inscrição no FIES ameaçam o ingresso de milhares de alunos em cursos de nível superior. Por isso, acredito que com a criação desse Fundo, o Governo do Estado poderá auxiliar em partes, na resolução do problema vivido pelos acadêmicos catarinenses”, ressaltou Marcondes.

Por acreditar na viabilidade econômica do Badesc, a indicação do parlamentar que sugere ao Estado criar um programa de fomento ao indivíduo, visa assegurar o seu ingresso ao Ensino Superior. A iniciativa prevê destinar 1% das isenções fiscais concedidas às empresas que se instalarem em Santa Catarina como contrapartida para o Crédito Estudantil Estadual, e ainda a utilização de 0,5% do valor destinado ao Fundo Social anualmente.

Estes recursos poderiam subsidiar a linha de crédito pelos primeiros 10 anos, após este prazo, o pagamento do financiamento por parte dos alunos beneficiados tornaria auto-sustentável este fundo. Para o deputado Mário, a educação é o grande instrumento de transformação da sociedade, o que impulsiona o desenvolvimento econômico sustentável e cria oportunidades para o equilíbrio na distribuição de renda.

“O atual estágio de desenvolvimento tecnológico leva várias empresas com elevado nível de exigência a buscarem Estados com mão de obra cada vez mais qualificada, à altura do mundo moderno”, destaca o parlamentar, defendendo que o acesso ao Ensino Superior é ferramenta de extrema importância para obter tal estágio frente a estes desafios. “Defendo que o Estado também tenha a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para este fim”, completou.