Canal do Poder

Home /

Notícias

Projeto de Lei

Quarta-feira, 25 de março de 2015, 18h50min

Criar uma nova fonte de recursos para valorizar e ampliar o salário dos profissionais do magistério catarinense é o que busca o novo projeto da deputada estadual Luciane Carminatti, apresentado na Assembleia Legislativa. A proposta (PL 22/2015) é destinar os recursos do pré-sal advindos de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em Santa Catarina para as áreas da educação e saúde.

 Baseado na Lei nacional 12.858, de 2013, o PL de autoria da deputada Luciane se diferencia ao destinar exclusivamente os 75% da educação para ampliar a remuneração dos professores. "Investir na educação é, sem dúvidas, o caminho para o processo de erradicação das desigualdades nacionais, promovendo o desenvolvimento sustentável. E não há educação de qualidade sem professores valorizados", defende.

 A parlamentar destaca que o pré-sal vai transformar o setor no Brasil, pois a previsão é de que nos próximos 30 anos sejam repassados R$ 500 bilhões para a educação. "Com R$ 3 bilhões do pré-sal, seria possível pagar o salário de mais de 140 mil professores da educação básica", aponta, acrescentando que para este ano a expectativa é de um incremento de R$ 8,7 bilhões na educação brasileira com a exploração do pré-sal.

 "Sabemos que a exploração do pré-sal pode ser finita. Destinar esses recursos para a educação é garantir um futuro de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, unindo a riqueza do pré-sal, o compromisso do governo federal em aplicar os 10% do PIB na educação e a aplicação do plano nacional de educação", salienta.

 Em 2014, as receitas da educação catarinense chegaram a aproximadamente R$ 4 bilhões. Foram pouco mais de R$ 3 bilhões dos recursos estaduais - 22,86% de investimento e não 25% das receitas do estado, como deveria; R$ 375 milhões do Fundeb e R$ 195 milhões do Salário-Educação. "Com o pré-sal poderemos ampliar significativamente esses números e garantir uma remuneração justa aos professores, para que a cada ano eles não tenham que ir para a rua lutar por esse direito", avalia Luciane.