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Audiência Pública debate isenção de ICMS da autogeração de energia elétrica

Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016, 15h34min

O Projeto de Lei 198/2015, que  impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica produzida a partir da autogeração, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento, será debatido em audiência pública promovida pela  Comissão de Ciência de Ciência,  Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catariana, nesta terça-feira (6), às 9 horas.

Conforme o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), autor da proposta, representantes de entidades e empresas do setor, como a Associação Brasileira de Energia Solar, Weg e Celesc confirmaram presença no debate.

Diferentemente de outros 17 estados, Santa Catarina ainda  cobra o  ICMS pelo total de energia elétrica consumida.

"O correto seria aplicar o imposto apenas sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts que o cliente  produziu por conta própria, seja por placa solar ou outra forma de obtenção de energia renovável.

Queremos resolver esse problema e estimular o setor que gera emprego, renda e estabilidade energética", disse Dresch.  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já permite aos estados tomar essa iniciativa.

Pela proposta apresentada pelo deputado, se o consumidor coloca na rede mais energia elétrica do que ele consome na residência ou empresa, além de não pagar imposto sobre o que foi gerado, o cliente vai acumular crédito que será descontado na fatura do mês seguinte, podendo acumular esse crédito por até cinco anos.

A medida beneficiaria quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, classificada como minigeração. 

O futuro energético está na autogeração 

Se todas as casas do Brasil gerassem energia solar, o país seria capaz de suprir 2,3 vezes toda sua demanda residencial de eletricidade.

E ainda criaria emprego e renda, reduziria o risco de apagões, evitaria impactos ambientais e sociais de hidrelétricas e de energias poluentes, como é o caso das usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis.

Em Santa Catarina, há pouco mais de 350 projetos de autogeração de eletricidade conectados ao sistema de distribuição de energia da Celesc.

"Nossa proposta visa reduzir o custo, fomentar a adesão à autogeração e garantir um retorno mais rápido do investimento. 

Trabalhamos para, em um futuro próximo, termos em nosso estado telhados residenciais e de empresas transformados em usina de eletricidade",  aponta Dresch