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Desocupação da Udesc

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016, 21h46min

A Justiça determinou nesta quinta-feira (26), em liminar, a desocupação do prédio da reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em Florianópolis, por alunos que protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos na esfera federal.

A ocupação começou na noite de quarta-feira (25).

Segundo a Udesc, após receberem a intimação judicial, os estudantes abriram as portas do hall da reitoria e permitiram a entrada de servidores. Até o fim da tarde desta quarta-feira, alguns permaneciam no local, de acordo com a universidade.

De acordo com a universidade, o juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, afirmou em sua decisão que a ocupação do prédio, onde há seções eleitorais, "pode resultar em prejuízo para a realização das eleições previstas para ocorrerem no próximo dia 30 de outubro".

Conforme o juiz, a ocupação "pode até mesmo configurar crime, como o previsto no art. 296 do Código Eleitoral, o que os sujeitaria, inclusive, à prisão em flagrante".

O juiz também considerou que "a ocupação do espaço público está, efetivamente, tolhendo o exercício do direito à posse pela sua legítima titular, não só pela imposição de óbices a que servidores exerçam suas funções, como também pelo uso indevido da rádio da instituição".