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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do teto de gastos

Segunda-feira, 10 de outubro de 2016, 21h59min

Com 366 votos a favor e 111 contra, os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos.

Dois deputados se abstiveram. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Os deputados começam agora a analisar os destaques apresentados ao texto pelos partidos.

O primeiro deles, do PT, pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para incluir no texto limite ao pagamento de despesas com a dívida pública e para excluir do teto de gastos as despesas com saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, segurança pública, saneamento e outras.

A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia.

A votação em segundo turno só poderá ser realizada cinco sessões plenárias após a aprovação em primeiro turno. Com isso, a segunda votação da PEC está marcada para 24 e 25 de outubro.