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Alvarás

Quarta-feira, 28 de setembro de 2016, 10h11min

Atualmente em Santa Catarina a renovação de alvarás de funcionamento é anual. Tendo que ser renovado a cada 12 meses.

A partir do mês que vem, a Assembleia Legislativa colocará na pauta a votação que poderá mudar legislação vigente. Se for aprovado, a renovação de alvarás será a cada três anos.Quiçá seja aprovado!