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Luciane Carminatti defende políticas públicas de proteção e valorização da mulher

Segunda-feira, 24 de novembro de 2014, 19h00min

A data 25 de novembro marca o Dia internacional de combate à violência contra as mulheres. Neste dia, o país se mobiliza para chamar a atenção de homens e mulheres para este grave problema, que afeta a população feminina indiferente de classe e renda.

O principal desafio é diagnosticar e combater as ocorrências, e uma das soluções é criar políticas públicas de prevenção, apoio e proteção às mulheres. Diante desta realidade, a deputada estadual Luciane Carminatti busca incessantemente aprovar projetos na Assembleia Legislativa em defesa das mulheres vítimas da violência doméstica, familiar e no trabalho.

Um dos projetos apresentados pela parlamentar é a implantação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa (PRS 9/2013), que terá o dever de representar e defender todas as mulheres, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar e acompanhar programas de governo e contribuir com estudo e pesquisas.

“Hoje não há um mapeamento completo da situação no estado, nem tão pouco integração entre as redes de atendimento, cenário que omite a realidade e impede ações mais eficazes de combate às agressões, sejam elas físicas, psicológicas ou sociais”, lamenta Luciane.

Luciane também enfatiza a falta de políticas públicas do governo catarinense, pois de acordo com o IBGE, o Estado aparece entre os oito que não possuem orçamento específico para formulação e implementação de políticas para as mulheres. “Faltam casas-abrigo, não há delegacias especializadas e falta formação aos servidores policiais para o atendimentos das vítimas. Precisamos avançar tanto no atendimento, quanto nas políticas de enfrentamento à violência”.

De acordo com ranking nacional do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, em 2013 foram 8.254 atendimentos em Santa Catarina. Por outro lado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado aponta que foram instaurados 11.687 inquéritos de violência doméstica em Santa Catarina no mesmo ano.

As informações da SSP também mostram que a violência cresce no estado, onde o número de boletins de ocorrência por ameaça em âmbito doméstico foi de 18.200, em 2010, e passou para 20.487, em 2012. Os registros de vítimas de estupro deixaram Santa Catarina em terceiro no ranking, de acordo com a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 40 casos para cada 100 mil habitantes.

“O Governo de Santa Catarina é muito lento na tomada de decisão. A Casa da Mulher Brasileira, programa do Governo Federal, teve a obra autorizada, mas o Estado ainda não cumpriu com a única exigência que é a destinação do terreno para construção, pois o governo federal garante os recursos para custeio, manutenção e edificação. Projetos importantes, como o de nossa autoria, que garante qualificação técnica às catarinenses vítimas de agressões, foi vetado pelo governador. São exemplos de que não há determinação deste governo catarinense em cuidar e proteger as catarinenses”, finaliza Luciane.