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Pagamento de R$ 48,8 milhões a hospitais

Quinta-feira, 25 de agosto de 2016, 22h10min

O secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, efetuou o pagamento de R$ 48,8 milhões a hospitais, Fundos Municipais de Saúde, ao Hemosc e ao Cepon.

Os recursos são do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, ao Hemosc e ao Cepon, e o repasse foi viabilizado pela descentralização do recursos feita pela Secretaria de Estado Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, pasta responsável por lei por gerir o fundo.

O anúncio foi feito em reunião ocorrida na sede da Secretaria de Estado da Saúde com dirigentes de hospitais filantrópicos.

Serão beneficiados hospitais de cerca de 75 cidades e 30 Fundos Municipais de Saúde com gestão plena ou semiplena da área. A verba cobre pendências acumuladas de 2016 e alguns valores remanescentes de 2015.

Os Fundos receberão em torno de R$ 33.351.317,33, e os hospitais, R$ 10.448.047,60. Esses são os valores reconhecidos até o momento pela Secretaria de Estado da Saúde. Eventuais ajustes e adendos poderão ser feitos a partir de análises de solicitações de hospitais e municípios. 

A Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece), entidade que administra as duas unidades de saúde, perceberá R$ 5 milhões. 

Os pagamentos referentes a dívidas de procedimentos realizados, aquisição de materiais e medicamentos, serviços de oncologia, incentivos, rede de urgência e emergência estão sendo feitos gradativamente a partir desta quarta-feira. 

Os repasses permitirão aos hospitais a retomada do mutirão das cirurgias eletivas. A expectativa é de que até o final do ano pelo menos 15 mil procedimentos do mutirão sejam realizados.

A relação das instituições beneficiadas está sendo repassada ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), federação e associação de hospitais, Ministério Público e Assembleia Legislativa. 

A quitação das pendências foi permitida após alteração do inciso 2 do artigo 2º da Lei 16.968, de 19 de julho de 2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais, ao Hemosc e ao Cepon. O Governo do Estado alterou a redação por meio da Medida Provisória nº 207, publicada na quarta-feira, 17. 

O novo texto diz que "no mínimo, 90% dos seus recursos financeiros (serão destinados) para a manutenção ou investimentos e, ações de prevenção da saúde pública realizados anteriormente em vigor desta lei ou a serem realizados por hospitais municipais e entidades de caráter assistencial sem fins lucrativos." 

"Essa mudança foi necessária para, além de atendermos à reivindicação dos hospitais, também retomarmos com toda a intensidade o mutirão de cirurgias no Estado", observou o secretário  João Paulo Kleinübing.

A lei de criação do Fundos dos Hospitais foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Raimundo Colombo no dia 19 de julho.

O fundo é constituído principalmente por devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de doações feitas por contribuintes tributários estabelecidos no Estado, em contrapartida a benefícios fiscais.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde