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Vereadores de Chapecó negam informações sobre Simprevi

Quarta-feira, 23 de março de 2016, 23h22min

Os requerimentos 80/16 e 81/16, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que buscavam informações sobre o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi) foi rejeitado pela base governista na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 23. Além de uma dívida que atinge R$ 139 milhões, conforme dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) do ano de 2012, Fossá comprovou que a administração de Chapecó tem pago com atraso a cota patronal do Simprevi, bem como, feito transferência de recursos do Fundo para outras contas da prefeitura.

 
De acordo com Fossá, não houve pagamento da contribuição patronal do município ao Simprevi nos meses de novembro e dezembro de 2014, além de atrasos em outros meses. O vereador identificou que houve remanejamento de mais de R$ 40 milhões do Fundo para contas da prefeitura.
 
Deste modo, ocorreu prejuízo ao Simprevi, pois o recursos deixaram de ganhar correção monetária. “É preciso identificar para onde foram os recursos do Simprevi. Remanejar recursos desta maneira pode caracterizar a famosa 'pedalada fiscal', igual ocorreu no Governo Federal”, explica ele.
 
Com a recusa das informações, Fossá juntará os dados já obtidos e encaminhará ao Tribunal de Contas. Para ele, as práticas citadas podem configurar crime de improbidade administrativa por parte da administração municipal e do gestor do Simprevi.
 
O TCE/SC apontou que 24 dos 69 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentavam déficit de R$ 1,1 bilhão. Chapecó é o terceiro município com maior débito.
 
“A dívida constatada compromete as futuras gestões públicas de nosso município”, diz. Fossá comenta que tem acompanhando a situação do Simprevi desde o início do mandato, principalmente, após a administração municipal encaminhar à Câmara, em julho de 2013, o projeto de lei 138/13, que pedia o parcelamento de dívidas da prefeitura de R$ 13,8 milhões com a Receita Federal e a Fazenda Nacional, relativas aos anos de 2005 a 2008 e 2010, por 20 anos.
 
“A dívida parcelada e agora esses dados do TCE/SC comprovam que a administração municipal está deixando de pagar direitos trabalhistas e se apropriando da contribuição previdenciária dos servidores”.