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Vereador chapecoense Cleiton Fossá apresenta projeto que restringe uso de diárias

Quinta-feira, 17 de março de 2016, 8h18min

O vereador Cleiton Fossá protocolou na Câmara de Chapecó um Projeto de Resolução que restringe uso de diárias por parte do Poder Legislativo municipal.

Conforme a iniciativa, as diárias aos vereadores de Chapecó somente serão concedidas exclusivamente no estrito interesse público do Poder Legislativo, vedada a sua utilização para fins pessoais. O projeto prevê, ainda, a necessidade de um parecer do procurador jurídico da Câmara para a concessão de diárias.

Cleiton Fossá explica que alguns vereadores têm utilizado diárias com a finalidade de viajarem para participarem de cursos e capacitações que visam unicamente o aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador, sem vinculação direta e evidente com a atividade pública que desempenha.

“O Poder Legislativo não é instituição de ensino, onde as pessoas são eleitas para realizarem 'cursos' que nada agregam à população, apenas beneficiam o próprio vereador”, diz.

Atualmente, não há regras específicas para a concessão de diárias na Câmara de Vereadores de Chapecó.

Para Fossá, a natureza jurídica das diárias é indenizatória, ou seja, deve ser concedida dentro do interesse público, “porque somente pode indenizar algo que seja benéfico à coletividade”, diz. Ele argumenta que interesses particulares jamais poderão ser custados pelo poder público. “Os agentes políticos precisam dar exemplo no trato do dinheiro público”, finaliza ele.