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Moção contra CPMF é aprovada

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016, 9h53min

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira, a Moção de Apelo 10/16, de autoria do vereador Cleiton Fossá, contra o restabelecimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prioridade neste ano, da qual o governo federal pretende arrecadar mais de R$ 10 bilhões.

A Moção será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros.

Fossá argumenta que a referida iniciativa, caso concretizada, penaliza ainda mais os cidadãos brasileiros, que já passam por dificuldades suficientes em razão do atual cenário econômico.

Para o vereador, o governo deve avaliar alternativas antes da criação de nova carga tributária como, por exemplo, o imposto sobre Grandes Fortunas, que já é prevista pela Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentada (artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal).

Para Fossá, a proposição da Moção mostra a coerência do mandato em relação a ser contra aumento de impostos ou criação de novas taxas.

O vereador lembra que em nível municipal votou contra os reajustes das taxas de Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e de Coleta de Resíduos (TCR), ambos propostos pelo governo municipal e aprovados em 2013, que impactaram diretamente nos IPTUs dos chapecoenses, amentando, em média, 200% os valores cobrados anualmente dos cidadãos.