Canal do Poder

Home /

Notícias

Irregularidade do concurso público de 2015.

Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016, 12h12min

Diferentemente de Balneário Camboriú, o município de São João do Triunfo/PR, localizado a 128 km de Curitiba, corrigiu a irregularidade do concurso público de 2015.

O município tinha lançado dois editais distintos, o edital n° 001/2015 para cargos públicos (estatutários) e o edital n° 002/2015 para empregos públicos (celetistas) para os cargos de mãe social, auxiliar de consultório dentário, agente comunitário de saúde, enfermeiro e dentista.

O Prefeito de São João do Triunfo, através do decreto N° 7366/2015, suspendeu provisoriamente os dois editais do concurso para a adequação da legislação desses editais; considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 2.135 e a recomendação administrativa nº 03/2015 do Ministério Público do Paraná, com relação ao regime jurídico único para os servidores públicos e considerando a necessidade de adequação dos cargos sob o regime celetista, os quais serão convertidos para o regime estatutário.

Após a alteração dos cargos do regime celetista para o regime estatutário, o prefeito municipal, através do decreto N° 7410/2015; considerando as alterações do regime jurídico celetista para o regime estatutário dos cargos de mãe social, auxiliar de consultório dentário, agente comunitário de saúde, enfermeiro e dentista; prosseguiu com o andamento do Concurso Público, através de lançamento de edital único retificado, onde agora todos os cargos oferecidos no concurso público pertencem ao regime jurídico estatutário.

O concurso público, após as alterações, foi realizado no dia 24/01/2016.

Todos os arquivos relacionados a esse concurso público se encontram disponíveis no site da prefeitura de São João do Triunfo/PR (http://www.sjtriunfo.pr.gov.br) ou no site da Fundação de Apoio à UNESPAR (http://www.fundacaofafipa.org.br).

DECRETO N° 7366/2015:
http://www.fafipa.org/concurso/Edital?ed=403

DECRETO N° 7410/2015:
http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/1034/040116145446_7410_pdf.pdf

Edital de Abertura Nº 001/2015 - RETIFICADO:
http://www.fafipa.org/concurso/Edital?ed=275