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Prefeitura de Camboriú promove Audiências Públicas

Terça-feira, 4 de novembro de 2014, 12h30min

A Prefeitura de Camboriú, através da Secretaria de Planejamento Urbano,
realiza nas duas próximas quintas-feiras, no plenário da Câmara de Vereadores de Camboriú, as audiências públicas das Leis de Zoneamento e Código de Obras, relativas ao Plano Diretor do Município.
 
No dia 6 de novembro a audiência será para discussão da Lei Municipal 18/08, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Camboriú. As inscrições estarão abertas a partir das 18h30min e a audiência terá início pontualmente às 19h30min, com término às 23h.
 
Já no dia 11 de novembro o assunto em pauta será a Lei Municipal 16/08, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Camboriú. As inscrições iniciarão também 18h30min e a audiência terá início pontualmente às 19h30min, com término às 23h.
 
Na audiência pública do último sábado, dia 1º, o município concluiu a revisão de quatro leis complementares: 12/08: que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Camboriú; 14/08: que regulamenta o Capítulo V do Título II do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Camboriú (Mobilidade Urbana) e da outras providencias; 15/08: que Fixa o novo Perímetro Urbano do Município de Camboriú – Sede e do Distrito do Monte Alegre e Estabelece a Divisão de Bairros e 17/08: que dispõe sobre Diretrizes, Normas e Procedimentos de Parcelamento do Solo no Município de Camboriú.
 
“Em virtude do avançar da hora no último sábado, o cansaço de todos os participantes e também tendo em vista a complexidade das demais leis, foi que marcamos nova audiência pública para as próximas quintas-feiras. É importante que a comunidade participe, afinal, o que estamos discutindo é de interesse de todos”, declarou o Secretário Rodrigo Morimoto.